A remição de pena é um benefício concedido ao detento, permitindo a redução do tempo de cumprimento da pena através de atividades como trabalho, estudo e leitura.

• Trabalho: Redução de 1 dia a cada 3 dias trabalhados. Não existe remição de trabalho para o Regime Aberto.
• Estudo: Redução de 1 dia a cada 12 horas de estudo, podendo incluir cursos presenciais ou a distância.
• Leitura: Redução de até 4 dias por livro lido, com a necessidade de apresentação de um resumo.
• Atividades complementares: Cursos profissionalizantes também podem contar para a remição.

Um detento pode progredir de regime conforme o tempo cumprido e o bom comportamento atestado, além de exame criminológico:

• Crimes comuns: Após cumprir 16% da pena.
• Crimes comuns (reincidente): Após cumprir 20% da pena.
• Violência ou grave ameaça: Após cumprir 25% da pena.
• Violência ou grave ameaça (reincidente): Após cumprir 30% da pena.
• Crimes hediondos: Após cumprir 40% da pena.
• Crimes hediondos (reincidente): Após cumprir 60% da pena.
• Crimes hediondos(Resultado Morte): Após cumprir 50% da pena.
• Crimes hediondos (Resultado Morte)(reincidente): Após cumprir 70% da pena.

O livramento condicional permite que o preso cumpra o restante da pena em liberdade, desde que atenda aos seguintes critérios:

• Ter cumprido pelo menos 1/3 da pena (se réu primário).
• Ter cumprido pelo menos 1/2 da pena (se reincidente).
• Ter cumprido 2/3 da pena (se crime hediondo).
• Ter bom comportamento durante a execução da pena.
• Vedado o livramento condicional para crimes hediondos com resultado de morte.