Regras para Visitas em Estabelecimentos Penais

Roupas Permitidas:

• Camisetas com manga curta ou longa (não pode ser azul-marinho, branca, caqui/marrom ou preta).
• Calças de moletom ou legging (sem botões metálicos, sem zíper e sem estampas, evitando as cores restritas acima).
• Mulheres podem usar saias midi (comprimento abaixo dos joelhos).
• Chinelos de dedo com solado fino e alças de borracha simples.
• Em dias frios, é permitido o uso de:
  • Meias
  • Blusas de moletom (sem capuz, bolsos, botões metálicos ou zíper, seguindo as mesmas restrições de cores).

Inclusividade:

Visitantes LGBTQIA+ podem usar roupas de acordo com sua identidade de gênero, respeitando as regras acima.

Proibições Gerais:

• Roupas transparentes, curtas ou decotadas.
• Peças íntimas com detalhes de metal, alças removíveis ou cadarços.
• Roupas sobrepostas (exceto em dias frios).
• Luvas, meias-calças, capuzes, bonés, chapéus ou toucas.

Troca de Roupas e Pertences:

É proibido que a pessoa privada de liberdade troque ou empreste roupas e pertences com os visitantes.

Itens Permitidos:

• Documento de identificação com foto.
• Produtos e objetos autorizados conforme o regulamento interno.
• Medicamentos acompanhados de receita médica legível contendo:
  • Nome do visitante.
  • Nome do médico, carimbo e CRM legíveis.
  • Horários ou períodos de uso.
• Itens de higiene pessoal (absorventes e fraldas) serão fornecidos no local, quando necessário.

Itens Proibidos:

• Dinheiro, cheques ou cartões bancários.
• Prendedores de cabelo metálicos, tiaras, apliques ou tranças que dificultem a inspeção.
• Joias, bijuterias, brincos, relógios, cintos ou piercings.
• Chaves e chaveiros.
• Dispositivos eletrônicos, exceto em casos autorizados pelo regulamento.

Itens Permitidos para Sacola de Final de Semana

1.1 ALIMENTAÇÃO para consumo das pessoas privadas de liberdade e visitantes durante o dia de visitação, os quais devem estar acondicionados em até 2 recipientes plásticos transparentes de dimensões máximas de até 11 cm de altura X 28 cm de comprimento X 15 cm de largura.

Item	Descrição	Quantidade Máxima
01	Arroz Branco	Limitado aos 2 recipientes especificados acima (item 1.1).
02	Leguminosa (feijão, lentilha, grão de bico, ervilha e soja)
03	Massa (Gravatinha, Espaguete, Fettuccine e Parafuso)
04	Carne fatiada, desfiada ou moída
05	Salsicha ou Linguiça fatiada ou moída
06	Frios fatiados
07	Pão de Forma

Observações: Cada recipiente deve conter até dois dos itens descritos acima. É expressamente proibido o ingresso de produtos contendo maionese, farinhas diversas, caroços, ossos, recheios ou camadas.

2.1 SALADA preparada para consumo das pessoas privadas de liberdade e visitantes durante o dia de visitação, a qual deve estar acondicionada em 1 recipiente plástico transparente de dimensões máximas de até 7 cm de altura X 21 cm de comprimento X 15 cm de largura.

Item	Descrição	Quantidade Máxima
01	Legumes fatiados (cenoura, brócolis, couve-flor, berinjela, ervilha, pepino, tomates) e/ou Verduras Desfolhadas (alface, repolho, acelga)	Limitado a 1 recipiente especificado acima (item 2.1).

Observações: Todos os alimentos devem estar fatiados, desfolhados ou ralados, sendo expressamente proibida a mistura de maionese ou outros molhos perecíveis. É vedado o ingresso de alimentos com caroços ou recheios.

3.1 SOBREMESA preparada para consumo das pessoas privadas de liberdade e visitantes durante o dia de visitação, a qual deve estar acondicionada em 1 recipiente plástico transparente de dimensões máximas de até 7 cm de altura X 21 cm de comprimento X 15 cm de largura.

Item	Descrição	Quantidade Máxima
01	Doce caseiro (pudim, manjar, bolo simples sem recheio, brigadeiro sem granulado, mousses)	Limitado a 1 recipiente especificado acima (item 3.1).
02	Doce Industrializado (paçoca, maria mole, doce de leite, chocolate em barra)
03	Bolo Industrializado lacrado
04	Fruta da época
05	Bolacha e Biscoito industrializados

Observações: Os alimentos industrializados devem ser apresentados lacrados e acondicionados nos recipientes especificados. Todos os alimentos não industrializados devem estar fatiados de modo a facilitar o procedimento de inspeção. É expressamente proibido O ingresso de alimentos com caroços, recheados ou em camadas. Também é vedado o ingresso de alimentos com caldas.

Item	Descrição	Quantidade Máxima
01	Refrigerante e/ou Água Mineral	3 (três) garrafas de até 2 (dois) litros
02	Maço de Cigarro ou Fumo desfiado e palha	2 (dois) maços (contendo 20 cigarros) ou 100 g de fumo e 2 pacotes de palha

Observações: Refrigerantes e águas minerais devem ser apresentados lacrados e em embalagens originais não podendo estar congelados. Embalagens vazias deverão ser recolhidas. Maços de cigarro devem conter selo de controle fiscal e serem apresentados lacrados.

Item	Descrição	Quantidade Máxima
01	Leite ou Leite em pó hidratado	2 recipientes de plástico transparentes (mamadeira ou similares) de até 250 ml cada
02	Iogurte ou Suco Industrializado	200 ml acondicionados em recipiente de plástico transparente

Observações: É assegurado à criança ou adolescente com deficiência ou necessidades específicas de saúde ingressar com gêneros alimentícios adequados à sua condição. É vedado o ingresso de alimentos pastosos, congelados ou que contenham substâncias sólidas ou pedaços.

Item	Descrição	Quantidade Máxima
01	Fralda Descartável	4 unidades
02	Manta	1 unidade
03	Toalha de Rosto Pequena ou Fralda de Pano	1 unidade
04	Peça de Roupa Extra	2 unidades
05	Roupa íntima infantil	2 unidades
06	Chupeta	1 unidade
07	Touca	1 unidade
08	Par de meias	1 unidade

Observações: É assegurado também à criança ou adolescente com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde, ingressar o estabelecimento penal de posse de itens adequados à sua condição. As vestimentas e os demais itens não devem conter bolsos, metais, aplicações, rendas, laços, fitas, babados, crochê, ou quaisquer materiais e objetos removíveis, sendo vedado ainda O ingresso de materiais que contenham barrados.